POLÍTICA DE PRIVACIDADE — CTCFiscal
Última atualização: 26/01/2026
A presente Política de Privacidade descreve como a aplicação CTCFiscal recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com as diretrizes da Apple App Store
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
D’ Andrade Teixeira (Irmãos), Lda
NIF: 502133350
Sede: (morada da empresa)
Email: privacidade@ceteconta.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
A aplicação CTCFiscal pode recolher os seguintes dados pessoais:
- Nome
- Endereço de email
- Credenciais de autenticação
- Informação fiscal e contabilística introduzida pelo utilizador
- Dados técnicos (ex.: tipo de dispositivo, sistema operativo, logs de erro)
A aplicação não recolhe dados sensíveis sem necessidade explícita.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são utilizados para:
- Autenticação e acesso à aplicação
- Prestação de serviços fiscais e contabilísticos
- Comunicação com o utilizador
- Cumprimento de obrigações legais
- Segurança e melhoria do serviço
4. Base Legal
O tratamento baseia-se em:
- Execução de contrato
- Cumprimento de obrigações legais
- Consentimento do utilizador
- Interesse legítimo do responsável pelo tratamento
5. Partilha de Dados
Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros.
Podem ser tratados por prestadores tecnológicos estritamente necessários ao funcionamento da aplicação, sempre sob dever de confidencialidade.
6. Segurança e Armazenamento
Os dados são armazenados em servidores seguros, com medidas técnicas e organizativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, perda ou destruição.
7. Conservação dos Dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou conforme exigido por lei.
8. Direitos do Utilizador
O utilizador tem direito a:
- Acesso aos seus dados
- Retificação
- Apagamento
- Limitação ou oposição ao tratamento
- Portabilidade dos dados
Pedidos através de: privacidade@ceteconta.pt
9. Eliminação da Conta
O utilizador pode solicitar a eliminação da conta e dos respetivos dados através da aplicação ou por contacto direto.
10. Menores
A aplicação não se destina a menores de 16 anos.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores.
12. Contacto
privacidade@ceteconta.pt