TERMOS E CONDIÇÕES — CTCFiscal
1. Identificação
A aplicação CTCFiscal é propriedade da D’ Andrade Teixeira (Irmãos), Lda, NIF 502133350.
2. Objeto
A CTCFiscal disponibiliza uma plataforma digital de apoio à gestão fiscal e contabilística.
3. Acesso
O acesso à aplicação depende de autenticação com credenciais pessoais, sendo o utilizador responsável pela sua confidencialidade.
4. Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar a aplicação de forma lícita, correta e conforme a legislação aplicável.
5. Responsabilidade
A informação disponibilizada destina-se a apoio à gestão fiscal, não dispensando o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos da aplicação são propriedade da D’ Andrade Teixeira (Irmãos), Lda.
7. Suspensão ou Cessação
A entidade proprietária pode suspender ou cessar o acesso em caso de utilização indevida.
8. Alterações
Os presentes termos podem ser alterados a qualquer momento.
9. Lei Aplicável
Aplica-se a lei portuguesa.